ATO COOPERATIVO: Câmara aprova projeto que atende cooperativas do setor sucroalcooleiro

Depois de quase seis horas de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou terça-feira (29/04) a retirada do texto da Medida Provisória 413/2008, que proibiria a exclusão do ato cooperativo da base de cálculo de PIS/Pasep e Cofins para as cooperativas que atuam no setor sucroalcooleiro. "Foi uma vitória e que coroou um trabalho que iniciou assim que a MP 413 foi editada. Se fosse aprovado o texto original, as cooperativas perderiam o adequado tratamento tributário previsto constitucionalmente", diz o auditor de gestão do Sistema Ocepar,  Marcos Antônio Caetano. As negociações para retirada do texto foram coordenadas por representantes da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Ocepar, com o apoio do presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Odacir Zonta. A matéria seguirá agora para o Senado Federal onde poderá sofrer alterações. "Por isso, o acompanhamento será fundamental para a efetivação das negociações", finaliza Thiago Mota, assessor Parlamentar da OCB.