ASSIS DO COUTO: Cooperativismo é de interesse público
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O deputado federal Assis do Couto (PT/PR), esteve reunido na última quarta feira (18/04), no gabinete do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, com representantes de entidades e organizações do cooperativismo, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários (UNISOL) e a União Nacional de Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (UNICAFES).
Pauta - O encontro buscou discutir a pauta no legislativo tendo como foco o Ano Internacional das Cooperativas e tratou de demandas da legislação brasileira tão ansiada pelo setor. Uma das prioridades defendidas foi a elaboração e aprovação do Marco Legal do Cooperativismo que viabiliza o repasse de recursos, permitindo a desburocratização das ações de interesse público.
Agricultura familiar - Na oportunidade, se destacou também a regulamentação da Lei da Agricultura Familiar (11.326/2006), a aprovação do Projeto de Lei das Cooperativas de Trabalho (PL 4622/2004), das Cooperativas de Crédito (PL 409/2011). Para o presidente da Unicafes, Luiz Ademir Possamai, a aprovação de um conjunto de leis que fortalecem o sistema cooperativista e econômico solidário trarão inúmeros benefícios para as pequenas cooperativas. “Além de diminuir a carga tributária das cooperativas, a votação dessas leis permitirá a inserção no mercado e a expansão do cooperativismo”, explicou Possamai.
Empenho - Marco Maia afirmou que está pessoalmente empenhado para a apreciação do projeto no plenário, porém ainda esbarra em medidas provisórias que impedem a votação. No entanto, mencionou que na primeira oportunidade em que a pauta estiver livre a encaminhará para votação, além de outros projetos que sejam de interesse das cooperativas.
Demandas urgentes - O deputado Assis do Couto defendeu a urgência na aprovação de uma legislação que venha beneficiar os pequenos agricultores familiares. “Temos demandas legislativas urgentes. A Lei Geral do Cooperativismo, 5764, é clara na função social e econômica das cooperativas. Cooperativismo é de interesse público”, destacou o deputado. (Assessoria de Imprensa do deputado Assis do Couto)
