APOIO FINANCEIRO: Governo federal destina R$ 1,95 bilhão para fomentar exportações do País
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O governo federal vai repassar R$ 1,95 bilhão aos estados, Distrito Federal e municípios brasileiros com o propósito de fomentar as exportações do País, de acordo com a Medida Provisória 585, publicada na edição desta quarta-feira (24/10) do Diário Oficial da União (DOU). O montante será entregue na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Segundo o disposto na MP, as parcelas pertencentes ao Distrito Federal e a cada Estado, incluídas as parcelas de seus municípios, serão proporcionais aos coeficientes individuais de participação. O coeficiente do Paraná, por exemplo, é de 4,57921%, o que equivale a aproximadamente R$ 80 milhões. Do valor pertencente a cada Estado, a União entregará 75% diretamente ao próprio Estado e 25% aos seus municípios. O rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ( ICMS) de seus respectivos Estados, aplicados no exercício de 2012. Para a entrega dos recursos serão deduzidos, até o montante total apurado no respectivo período, os valores das dívidas vencidas e não pagas da unidade federada.
