ANEEL PODE REGULAMENTAR COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO
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A OCB esteve presente na audiência pública da Comissão de Justiça do Senado Federal, representada pelo Representante Nacional do Ramo Infra-estrutura e Presidente da Infracoop, Jânio Stefanello, para tratar da regulamentação das cooperativas de eletrificação rural. A audiência foi presidida pelo senador Osmar Dias, autor do requerimento que permitiu a sua realização da mesma. Estavam presentes a OCB, a Infracoop, a Conbrac, o diretor-geral da Aneel, José Abdo, o Representante da Abradee, Paulo Rosbac e o Representante do Ministério das Minas e Energia, Marcelo Popi. Cada entidade apresentou a sua posição e após os debates de esclarecimento e a Aneel propôs encaminhar uma proposta de revisão da Resolução 333/99, que regulamenta o art. 23 da Lei 9.074, para a OCB, a Infracoop e a Abradee. A proposta deverá retornar para a Agência até o próximo dia 12 para que a redação, após ajustes, seja aprovada e entre em vigor.
Proposta da Aneel - O diretor da Aneel, José Abdo, fez ampla explanação de como será proposta da regulamentação das cooperativas e ressaltou a necessidade de se aprovar o Projeto de Lei 2905, que encontra-se na Câmara dos Deputados. O Representante do Ramo, Jânio Stefanello, solicitou a Abradee que retire a demanda judicial contra a Aneel para que haja uma negociação administrativa da resolução 333/99 proposta pela agência, uma vez que as cooperativas não concordam com essa ação, já que estão sendo prejudicadas e impossibilitadas de fazer qualquer investimento em suas áreas de direito de atuação até que a questão judicial seja resolvida. O representante da Abradee se dispôs a negociar a questão, mas não de retirar a ação contra a Aneel. O Presidente da OCB, Márcio de Freitas, disse que o encaminhamento da questão pelo sistema cooperativista e o posicionamento do senador Osmar Dias foi altamente positivo e que está convencido de que as reivindicações das cooperativas serão atendidas pela Aneel e de que o acordo com a Abradee acontecerá. (Fonte: Assessoria Parlamentar OCB).
