ANÁLISE: Lupion pede novo procedimento para defensivos agrícolas

O deputado Federal Abelardo Lupion (DEM -PR) critica ação do governo e quer procedimentos mais transparentes para a análise de defensivos agrícolas. Segundo Lupion, em 2008, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa suspendeu qualquer análise ou registros de defensivos até a conclusão da reavaliação toxicológica de 14 ingredientes ativos utilizados formulação dos produtos utilizados na agricultura. Foram tirados do mercado diversos produtos agroquímicos, o que fez o preço do produto aumentar, impactando no custo de produção agropecuária.

Inadequado - Na avaliação do parlamentar, o procedimento que a Anvisa adotou é inadequado porque as regras não estão claras para as indústrias. "Em muitos países a reavaliação toxicológica das fórmulas químicas utilizadas pelas indústrias agroquímicas é feita a partir de fundamentação científica e da comunicação expressas às empresas fabricantes para que essas possam elaborar suas defesas com bases técnicas também e esses procedimentos são de conhecimento público. No Brasil, a suspensão do registro de defensivos agrícolas ou de procedimentos com essa finalidade está sendo feito sem embasamento técnico e de forma subjetiva", critica o parlamentar.

Norma conjunta - Até que se edite uma nova Instrução Normativa Conjunta dos ministérios da Agricultura, Meio Ambiente e Saúde, que substituirá a INC 02, de 2006, o governo deverá se abster de adotar procedimentos de suspensão, argumenta o parlamentar. Lupion é autor do requerimento 403/09, que propõe o encaminhamento à ministra chefe da Casa Civil, Dilma Roussef, de indicação da Comissão de Agricultura da Câmara, solicitando o cancelamento dos procedimentos da Anvisa.

Sugestão - O deputado paranaense sugere que os órgão reguladores sejam obrigados a especificar às empresas, os motivos técnicos e científicos que motivaram a suspensão da produção e comercialização dos produtos; que fixem e divulguem os critérios para a prévia defesa por parte dos interessados e que qualquer suspensão de registro de defensivos agrícolas seja condicionada à decisão conjunta dos três órgãos governamentais, Ministério da Agricultura, Ibama e Anvisa.

Votação - O requerimento seria votado nesta quarta-feira (01/07), entretanto não aconteceu em decorrência dao falecimento do deputado federal José Pinotti, morto na madrugada desta quarta-feira, vítima de complicações de um câncer de pulmão. (Assessoria de Imprensa)