Análise da MPV do setor elétrico na Comissão Mista é um dos destaques dessa semana

A Coordenação de Relações Institucionais do Sistema Ocepar, vinculada à Gerência de Desenvolvimento Técnico (Getec), publicou, nesta sexta-feira (05/09), o Informe Semanal referente ao período de 1 a 5 de setembro. O setor foi criado com o propósito de fazer o acompanhamento das matérias de interesse do cooperativismo em discussão tanto no Congresso Nacional como na Assembleia Legislativa do Paraná, das leis publicadas no âmbito do executivo (federal, estadual e municipal), além de outros temas vinculados às áreas de atuação das cooperativas do Paraná. Confira abaixo os destaques do boletim.

Comissão mista analisa MPV do setor elétrico

Na tarde de quarta-feira (03/09), a Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória nº 1300/2025, que trata da Reforma do Setor Elétrico, aprovou o parecer do deputado Fernando Coelho Filho (PE). O relatório marca um passo importante no debate sobre o futuro do setor energético no país, especialmente em temas que afetam diretamente consumidores residenciais, rurais e agentes econômicos estratégicos.

Conforme já havia sido sinalizado pelo relator, o parecer apresentado contou com um texto mais enxuto, em razão do curto período disponível para apreciação da matéria. O foco recaiu sobre pontos prioritários, como a manutenção da tarifa social, regras específicas para consumidores rurais e ajustes regulatórios considerados urgentes pelo setor. Esses aspectos foram tratados como medidas imediatas, enquanto outros assuntos de maior complexidade foram postergados.

O deputado também reforçou que discussões centrais, como a abertura gradual do mercado de energia elétrica para consumidores residenciais e o tema do curtailment (redução temporária da geração de energia por razões técnicas ou econômicas), serão incorporadas à Medida Provisória nº 1304/2025, que versa sobre as tarifas aplicadas aos consumidores de energia elétrica. Com isso, a expectativa é de que o debate seja retomado de maneira mais detalhada e estruturada nas próximas semanas.

A Ocepar, junto com o Sistema OCB, permanece atuando de forma ativa no processo legislativo, buscando garantir a inclusão das emendas apresentadas pelo cooperativismo. Entre os principais pontos defendidos está a previsão de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição, medida considerada essencial para fortalecer a competitividade das cooperativas de energia e assegurar condições mais justas aos seus cooperados. O acompanhamento seguirá de perto em todas as etapas, com prioridade para a defesa dos interesses do setor cooperativista.

Mais

O boletim traz ainda outros destaques, como o avanço dos debates sobre a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) na Câmara, em status conclusivo nas comissões; o reconhecimento do cooperativismo como manifestação cultural, também na Câmara dos Deputados; a aprovação, na CCJ da Câmara de Curitiba, da Política Municipal do Cooperativismo e o envio do projeto que prevê a redução do IPVA feito pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa.

Clique aqui e confira na íntegra o Informe Semanal da Coordenação de Relações Institucionais