ALEP I: Projeto de Lei de Inovação é aprovado em segundo turno, por unanimidade

Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (18/09), na Assembleia Legislativa, oito projetos de lei e mais quatro indicações parlamentares. Entre as matérias em pauta estava o projeto de lei nº 434/12, que cria a Lei Estadual de Inovação, aprovado em segundo turno por 32 votos favoráveis e nenhum voto contrário.

Nova discussão - Essa proposição, oriunda da mensagem governamental nº 48/12, deve ainda ser submetida a nova discussão em Plenário, concluindo o trâmite de votações no Legislativo. O projeto estabelece medidas de incentivo à inovação, à pesquisa e ao desenvolvimento científico e tecnológico. No documento encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia é informado que o anteprojeto incorporou sugestões debatidas em audiências públicas com representantes das universidades estaduais e diferentes institutos de pesquisa, além de reunir contribuições apresentadas durante ampla consulta pública. O texto também recebeu aprovação do Conselho Paranaense de Ciência e Tecnologia (CCT-Paraná).

Força motriz - O Governo afirma ainda que “a inovação e o conhecimento tornaram-se força motriz do desenvolvimento regional sustentável e com isso as políticas meramente transferidoras de renda não são mais suficientes para garantir a fortaleza do estado do Paraná”. Lembra ainda que a própria Constituição Federal, nos artigos 218 e 219, e a Constituição Estadual, nos artigos 200 a 205, estabelecem como dever do Estado a promoção e o incentivo ao desenvolvimento científico, à pesquisa e à capacitação tecnológica. (Assessoria de Imprensa da Alep)