ALEP: Deputados aprovam novo prazo para identificação de depositários do BHC

Em primeiro turno de votações foi aprovada na sessão ordinária da Assembleia Legislativa desta segunda-feira (29/10) a proposição de nº 983/11, do deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB), que estabelece prazo para a identificação de quem mantém sob sua guarda o inseticida BHC (hexaclorobenzeno) ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei. O projeto ressalta que as pessoas físicas ou jurídicas que se cadastrarem como depositários destes produtos químicos ficarão desde logo isentas de quaisquer sanções cíveis, penais ou administrativas.

Proposta - Segundo a proposta, ficará instituído, quarenta e cinco dias após a publicação da lei, um período de doze meses consecutivos para que as pessoas que tenham sob sua guarda o BHC, ou qualquer outro agrotóxico proibido por lei, apresentem, junto aos escritórios da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab) ou do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), ou nas cooperativas rurais e sindicatos rurais, a declaração de posse. Esse documento deve descrever o tipo ou tipos de agrotóxicos; período estimado em que estão depositados ou armazenados; quantidade, ainda que estimada, dos produtos químicos; e condições em que estão armazenados.

Danos irreversíveis - Cheida explica que o hexaclorobenzeno é um produto organoclorado que provoca danos irreversíveis à saúde. Por isso, encontra-se proibido há quase 30 anos. Já em 2009 o parlamentar, em parceria com a deputada federal Rosane Ferreira (PV), que na época exercia o cargo no Parlamento estadual, apresentou um projeto estabelecendo prazo para que as pessoas entregassem esses produtos aos órgãos públicos. A iniciativa foi transformada na Lei nº 16.082. Na época, o Governo do Estado chegou a recolher 481,5 toneladas dos produtos declarados, mas a estimativa é que ainda existam 2,5 a 3,5 mil toneladas. “Ao tornar os agricultores parceiros, encontramos o caminho mais preciso para eliminar os agrotóxicos proibidos de uma vez por todas”, defende Cheida.

Prazo insuficiente - “Todavia, o prazo estabelecido por essa Lei não foi suficiente para a entrega do produto pelos agricultores e também os órgãos responsáveis não tiveram tempo hábil para recolhê-lo”, acrescenta o parlamentar. Assim, ele está agora propondo um novo prazo para que se finalize a entrega do BHC, “com ganho enorme para o meio ambiente e a vida”, sublinha. (Imprensa Alep)