AGROQUÍMICOS: Sistema de registro atrasa novas patentes

A Comissão de Agricultura da Câmara Federal promove nesta terça-feira (27/04), às 14h30, no Plenário 10, uma audiência pública para discutir mudanças nos registros de agrotóxicos. O objetivo é identificar procedimentos mais ágeis e compatíveis nos três ministérios - da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente - para a simplificação dos registros de fórmulas de defensivos agrícolas. O debate foi proposto pelo deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) ao defender um entendimento e harmonia entre os órgãos federais na modernização da legislação, tornando sem embaraços e entraves os registros de novos produtos.

Processo - Atualmente, o processo de registro é burocrático, lento e caro, impactando no preço final do insumo para o produtor rural, além da concentração do mercado, justificou o deputado ao propor a reunião. Ele explicou que no Brasil a análise de um registro pode chegar a oito anos enquanto em outros países o mesmo procedimento dura poucos meses. Além disso, poucas empresas detém o registro para a produção e comercialização no território nacional. Outro problema decorrente do atual sistema de registro é o contrabando e a pirataria de agroquímicos.

Instrução normativa - Micheletto informou que a Câmara Temática de Insumos Agropecuários (CTIA) reivindica a publicação de uma instrução normativa conjunta dos três órgãos uniformizando os critérios de registro de novos produtos ou alterações na composição nos agroquímicos já existentes, ou seja, estabelecimento de regras claras, possíveis de serem cumpridas. "As diferentes e divergentes interpretação da atual legislação pode levar ao desabastecimento dos insumos e defensivos para a próxima safra de verão que se inicia a partir de agosto em várias regiões produtoras", ressaltou o deputado.

Convidados - Foram convidados para a audiência representantes dos órgãos responsáveis pela análise dos pedidos de registro, entre eles, o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Inácio Afonso Kroetz; o diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, José Agenor Álvares da Silva; o diretor de qualidade Ambiental do IBAMA, Reinaldo Aparecido de Vasconcelos; a subchefe Adjunta de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Tereza Campello; o presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA, Cristiano Walter Simon; e o representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Agrícola, Luiz Carlos Lima, além do deputado federal Luciano Pizzatto. (Assessoria de Imprensa