Agronegócio: Entidades entregam reivindicações ao ministro Roberto Rodrigues

Durante audiência com o ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, no final da tarde de terça-feira (15), em Brasília, representantes de diversas entidades do agronegócio, entregaram um documento com reivindicações e sugestões ao governo federal. Segundo o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, o objetivo principal da reunião foi para solicitar medidas urgentes para que se resolva de uma vez por todas a situação angustiante enfrentada pelos triticultores, especialmente do Paraná, onde, passados mais de 90 dias da colheita da safra de inverno, cerca de 40% do produto, 1,2 milhão de toneladas continuam estocadas a espera de comercialização, que está parada devido à falta de interesse dos moinhos.

O ministro informou hoje (16) que está pleiteando R$ 5,5 bilhões junto ao Ministério da Fazenda para apoiar a comercialização. Segundo Rodrigues, o governo pretende dar ênfase à venda da safra, que enfrenta problemas com os baixos preços do commodities como é o caso do trigo e que diversas reuniões já foram realizadas entre sua equipe e da Fazenda para lançar mecanismos de apoio aos produtores rurais.

“Precisamos, além de uma política imediata e forte de amparo à comercialização, discutir uma proposta nova para a triticultura, afinal, com a situação atual onde o governo permite a importação aberta do trigo argentino dificilmente nós teremos motivos para fazer com que os produtores cultivem o cereal nas próximas safras”, alertou o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski. Em Brasília, Koslovski também defendeu uma política consistente para o agronegócio, “foi por isso que trouxemos até o ministro um documento com diversas sugestões, entre elas a constituição de uma Frente Parlamentar em Defesa da Triticultura Nacional, para que se adote alguns procedimentos de restrição de entrada de trigo de fora no momento da colheita, entre outras propostas”, afirmou o líder cooperativista.

Além de Koslovski também participaram da audiência, o vice-presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Luiz Roberto Baggio, o diretor da Faep, João Luiz Biscaia, Francisco Simioni da Secretaria da Agricultura do Estado Paraná, Milton Dalago da Organização das Cooperativas de Santa Catarina e Tarcisio Minetto da Fecoagro do Rio Grande do Sul. No documento que o ministro recebeu, além de reivindicações para o trigo as entidades também abordam outros temas importantes para o agronegócio, especialmente para a Safra 2004/2005. Veja a seguir os principais pontos do documento.

POLÍTICA PARA O TRIGO
O Paraná encontra-se com aproximadamente 1,2 milhão de toneladas de trigo ainda não comercializadas. O preço de mercado encontra-se em R$ 20,00/sc, 20% abaixo do preço mínimo de R$ 24,00/sc. Os instrumentos de comercialização disponibilizados pelo governo até o presente momento, não foram suficientes para comercialização da safra nacional, de 6 milhões de toneladas, a qual foi superior em 20% ao colhido na safra anterior. Os financiamentos de custeio dos produtores tiveram suas parcelas prorrogadas, a pedido dos produtores, mediante a análise caso a caso, conforme disposto no MCR (Manual de Crédito Rural). Ocorre, todavia que muitos produtores estão com até 4 parcelas prorrogadas e o Banco do Brasil está exigindo do produtor a troca dessas por uma CPR, cujos custos se elevariam de 8,75% para aproximadamente 23% ao ano, medida que só agravará a situação.
Propostas:
1) Prorrogação de todos os débitos das parcelas vencidas para o final do contrato, mediante a aprovação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
2) Liberação de R$ 80 milhões para AGF.
3) Lançamento de novos leilões de contrato de opção
4) Continuidade dos leilões do PEP, com prêmio de abertura maior para o Paraná.

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 232
Apesar da prorrogação da entrada em vigência de 1º de fevereiro para 1º de março de 2005 do disposto na Medida Provisória nº 232 em seu artigo 6º, a qual exige a antecipação do Imposto de Renda dos agricultores em alíquota de 1,5% sobre o valor da comercialização, pede-se a revogação do referido artigo. Ocorre que até 1º de março o Congresso Nacional não haverá tempo para discussão e votação da matéria. Assim sendo, novas gestões de Vossa Excelência são necessárias para novo adiamento da sua entrada em vigência, até que o Congresso aprecie a matéria e decida pela revogação do artigo 6º.

POLÍTICAS DE COMERCIALIZAÇÃO PARA A SOJA, MILHO E ALGODÃO
O preço da soja no mercado futuro indica que será mantida em torno de US$ 11,00/sc, que ao câmbio atual, representa um preço ao produtor de cerca de R$ 26,00/sc. O milho cotado hoje a R$ 14,00/sc deve manter-se em um patamar de preços semelhantes e, da mesma forma, a sinalização dos preços do algodão não é animadora. Se mantida a atual política de câmbio juntamente com o balanço de oferta e demanda mundial destas commodities, os agricultores terão prejuízos e não conseguirão saldar seus débitos.
Propostas:
1) Mudança na Política Cambial adotada pelo Banco Central, desvalorizando o Real para níveis de R$ 3,00/US$ 1,00.
2) Prorrogação dos prazos de pagamento das parcelas vencidas ou vincendas dos financiamentos de investimentos em 2005 para o final do contrato.
3) Mudança na legislação de navegação de cabotagem, a fim de possibilitar a contratação de navios de bandeira estrangeira para o transporte de milho, trigo e outros produtos da região Sul para as regiões Norte e Nordeste do Brasil, viabilizando desta forma, a política do Governo Federal de PEP – prêmio de escoamento da produção.
4) Adoção de uma Política emergencial para a comercialização da safra 2004/05, lançando mão dos instrumentos de política de apoio a comercialização existentes (AGF, PEP, EGF e contrato de opção), bem como a regulamentação imediata da lei que criou os novos títulos de comercialização.
5) Lançamento imediato dos novos instrumentos de comercialização (CDA e WA) conforme dispõe a Lei 11.076 de 30 de dezembro de 2004.

MILHO SAFRINHA
Após as inúmeras dificuldades para a realização do zoneamento agrícola do milho safrinha, esta foi possível a partir da safra 2004 e, já foi publicado o zoneamento para esta safra. Entretanto, a situação conjuntural de oferta e demanda, aliada à elevação de 20% dos custos de produção e dos escassos recursos a juros controlados para financiamento dentro do crédito rural, está ameaçando o plantio da safra, enquanto a expectativa do mercado é de uma redução de 20% na área de plantio. Para reverter essa situação há necessidade de:
Propostas:
1) Disponibilizar imediatamente recursos de custeio a juros controlados;
2) Disponibilizar seguro/Proagro, por se tratar de uma cultura de risco.

REMOÇÃO DE ESTOQUES DE MILHO E TRIGO
A colheita da safra de verão se inicia em fevereiro e há necessidade urgente de remoção dos estoques governamentais de milho e trigo dos armazéns das cooperativas. Com a redução dos preços da soja, milho e do trigo, os produtores deixaram de comercializar até o momento 1,5 milhão de toneladas de trigo, 1,0 milhão de toneladas de milho e mais 1,0 milhão de toneladas de soja. Para que possamos operar logisticamente com a safra que está iniciando a colheita, há necessidade urgente de:
Proposta:
Remoção de 267.437 toneladas de milho e de 48.855 toneladas de trigo, pertencentes ao Governo Federal que se encontram depositadas nos armazéns das cooperativas no Paraná.

MODERINFRA
Conforme dispõe a Resolução 3.207 de 24 de junho de 2004 do Banco Central, a qual regulamenta as operações dos programas de investimento amparados nos recursos equalizados pelo Tesouro Nacional junto ao BNDES, especificamente quanto ao Moderinfra, solicita-se a inclusão, dentre os itens financiáveis neste programa, da “construção de matrizeiros e respectivos equipamentos para produção de ovos férteis a produtores que estão associados ou vinculados a uma integração”, bem como o financiamento de aviários integrados a um projeto industrial. Atualmente o financiamento de aviários é enquadrado no PRODEAGRO, entretanto o prazo de reembolso deste Programa é de 05 anos. Dessa forma, não há viabilidade econômico-financeira do projeto, porém em 08 anos através da inclusão no Programa MODERINFRA, a capacidade de pagamento é viabilizada.

PRODECOOP
As cooperativas estão enfrentando dificuldades para aplicação dos recursos do Prodecoop, pois, como os recursos devem ser aplicados no período safra, ou seja, até 30 de junho do ano seguinte ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, não há tempo hábil para realização dos projetos, análise pelo agente financeiro e liberação dos recursos pelo BNDES, para as cooperativas. Além disso, há necessidade de ampliação do limite de financiamento e a inclusão de novos itens a serem financiados.
Propostas:
1) Elevação do limite de financiamento por cooperativa/ano de R$ 20 milhões para R$ 50 milhões.
2) Enquadramento de equipamentos importados como itens financiáveis.
3) Elevação do limite de recursos do BNDES automático de R$ 10 milhões para R$ 25 milhões.
4) Desvincular da data de 30 de junho do ano seguinte ao lançamento do Plano Agrícola e Pecuário, a aplicação dos recursos alocados para o programa.

PROGRAMAS DE INVESTIMENTOS
Os Programas de Investimentos do Ministério da Agricultura lançados no Plano Safra 2004/05, tais como Moderfrota e Moderinfra não tiveram os recursos disponibilizados e totalmente absorvidos, em razão da retração dos agricultores na realização de novos investimentos, provocados pela baixa dos preços agropecuários e pela demora dos agentes financeiros na liberação dos recursos.
Proposta: Análise do saldo existente em cada programa, realocando os recursos remanescentes para programas que há demanda não atendida.