AGO V: Mobilizações garantem benefícios para o setor

Com o propósito de defender os interesses do cooperativismo no âmbito dos poderes executivo e legislativo, o Sistema Ocepar tem se dedicado, juntamente com os dirigentes das cooperativas paranaenses e entidades parceiras, a estabelecer um canal de relacionamento com autoridades e parlamentares. No Congresso Nacional, as mobilizações do setor contribuíram para que novas leis fossem aprovadas em 2010, beneficiando cooperativas e cooperados, entre as quais, a Lei Complementar nº 137/10, que cria o Fundo de Catástrofe e destina até R$ 4 bilhões para compor o lastro do fundo.

Seguro rural - Também, a inclusão de recursos na Lei Orçamentária da União no valor de R$ 406 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural; R$ 500 milhões para compor o Fundo de Catástrofe; R$ 4,7 bilhões para amparo à comercialização de produtos agrícolas, dos quais, R$ 2,4 bilhões para equalização de preços e R$ 2,3 bilhões para aquisição de produtos. Outra medida comemorada pelas cooperativas foi a aprovação do parecer da Comissão Especial ao Projeto de Lei n  1876/99, que trata da revisão da Lei nº 47771, de 1965, que trata do Código Florestal. Agora, o setor aguarda a aprovação do substitutivo do deputado Aldo Rebelo.

 

Outras leis - O setor ainda considerou importante a aprovação das leis nº 12.188/10, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar; a de n 12.249, que concede incentivos fiscais a diversos setores da economia e que prevê, entre outros itens, a regulação da conta-frete; a de nº 12.305/10, que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a de nº 12.349/10, que dá preferência, nas licitações públicas, a produtos e serviços brasileiros e garante a participação das cooperativas nos processos licitatórios.

 

Plano Safra -  Já o governo federal lançou o Plano Safra 2010/11, contemplando diversas medidas propostas pela Ocepar em conjunto com outras entidades do setor produtivo, entre elas, o aumento de 8% no montante de recursos para o setor, alterações nos programas de investimento e ampliação dos limites de custeio para diversas culturas. Por outro lado, as dificuldades enfrentadas pelos produtores de trigo motivaram audiências com o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, para reivindicar medidas que garantam renda mínima ao triticultor, maior liquidez, ampliação da cobertura em caso de perdas por intempéries climáticas e salvaguardas ao produto nacional, entre outros itens.

 

Programas - Também houve mudanças importantes no Procap-Agro (Programa de Capitalização das Cooperativas Agropecuárias), como a inclusão dele no Plano Agrícola Pecuário, tornando-o um programa permanente; a permissão para novo acesso aos financiamentos para as cooperativas que já haviam obtido recursos no ano anterior e a possibilidade das cooperativas centrais obterem financiamento de capital de giro. As centrais também foram contempladas no Prodecoop (Programa de Desenvolvimento Cooperativo para a Agregação de Valor à Produção Agropecuária) com a possibilidade de financiamento de até R$ 200 milhões para projetos de produtos prontos para o consumo. As cooperativas consideraram positiva a criação do Programa para a Agricultura de Baixo Carbono e do Pronamp (Programa nacional de Apoio ao Médio Produtor).

 

Estado - Em âmbito estadual também foram adotadas medidas que favoreceram o setor cooperativista paranaense. Na área tributária, houve avanços significativos, com a publicação do Decreto Estadual nº 6.548, de 24 de março de 2010, trazendo alterações no Regulamento do ICMS (Decreto nº 1.980/2007) no sentido de simplificar e reduzir a emissão de Notas Fiscais pelo setor agropecuário, especificamente nas operações internas com produtores rurais inscritos no CAD/PRO, e com cana de açúcar. Já o Decreto nº 8.130, de 25 de agosto de 2010, promoveu alterações no RICMS/PR para fazer frente aos benefícios fiscais concedidos pelo Estado de São Paulo ao Leite UHT.

 

Conservação de solos - As cooperativas paranaenses apoiaram e estão participando do programa de conservação e uso dos solos e do plantio direto no Paraná, criado por meio da Resolução N° 172/2010, da Secretaria da Agricultura. Outra ação do governo estadual considerada positiva para o setor foi o pagamento de R$ 3,9 milhões de subvenção ao prêmio do seguro rural do trigo, na safra 2010, beneficiando 2.700 triticultores paranaenses.