AGENDA PARLAMENTAR: Temas do cooperativismo no Congresso Nacional
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Pode ser aprovado esta semana, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 318/2011 que regulamenta o exercício da atividade das Cooperativas de Profissionais da Saúde. A proposição, que incentiva a constituição de cooperativas de trabalho por profissionais de saúde, estabelecendo critérios para evitar fraudes na relação de trabalho cooperado e visando ao atendimento de boa qualidade, conta com o apoio do Sistema OCB para ser aprovado, nos termos do relator, deputado Giacobo (PR).
Senado - Já no Senado Federal, está na pauta do Plenário o PLC 1/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora. O projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. (Informe OCB)
