AGENDA PARLAMENTAR: Retomada da votação da MP que altera o Código Florestal é um dos destaques
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No Congresso Nacional, a Comissão Mista destinada a avaliar a Medida Provisória 571/2012, que trata do novo Código Florestal brasileiro, retoma, nesta terça-feira (28/08), a deliberação dos destaques apresentados ao relatório do senador Luiz Henrique (SC). O Sistema OCB apresentou 11 destaques (281-291) à matéria. Depois da deliberação da MPV na Comissão Mista, ela segue para análise dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Senado Federal - Aguarda deliberação no Plenário da Casa a Medida Provisória 565/2012 (PLV 20/2012), que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. O Sistema OCB apoia o texto da matéria. (Blog OCB no Congresso)
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