AGENDA PARLAMENTAR: Resultado da semana no Congresso Nacional

Não havendo consenso em alguns pontos do relatório proposto pelo deputado Paulo Piau (MG), vice-presidente da Frencoop, a votação do PL 1.876/1999, que  institui o novo Código Florestal brasileiro, foi adiada para esta semana na Câmara dos Deputados. Em parceria com os parlamentares integrantes da Frencoop, o Sistema OCB tem participado ativamente da discussão do Projeto, sendo este uma das prioridades da Agenda Legislativa do Cooperativismo, Edição 2012.

Senado Federal - Foi aprovada na última terça-feira (06/03), a Medida Provisória 545/2011 (Projeto de Lei de Conversão nº 3/2012) que, entre outras medidas, concede incentivos para o setor cafeeiro. O texto aprovado suspende a incidência da contribuição para o PIS/Pasep e Cofins sobre as receitas da venda do café não torrado, exceto quando se tratar da venda para o consumidor final. Esta desoneração, que era prioritária para o Sistema OCB, beneficia as cooperativas produtoras de café. Para acessar o resultado da Agenda da Semana, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)