AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divulgam resultado da semana no Congresso

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgaram o resultado da Agenda da Semana, referente às deliberações pertinentes ao cooperativismo no Congresso Nacional entre os dias 03 a 05 de agosto. De acordo com a assessoria parlamentar da OCB, esse período marcou o retorno das atividades no Congresso Nacional com a realização de um esforço concentrado, cuja finalidade foi deliberar sobre as matérias de urgência na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Esta mobilização parlamentar é pontual e se deve ao fato das atividades legislativas estarem suspensas por ocasião do recesso branco, período em que deputados e senadores ficam envolvidos com a disputa eleitoral.

Votações - Além dos projetos apreciados pelas comissões, 54 matérias foram votadas no plenário do Senado Federal. Dentre elas está o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 22/2010, que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquícola e florestal. A medida em referência, batizada como Fundo de Catástrofe, beneficia produtores e cooperativas de todo o Brasil com a destinação de recursos públicos contra perdas ocasionadas por fenômenos climáticos ou para produtos mais sensíveis, como o milho safrinha, trigo e frutas de clima temperado.

Pauta trancada - Em contrapartida, as proposições que estavam na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados não conseguiram ser apreciadas devido à falta de consenso entre o governo e a oposição. Assim, as matérias que seriam deliberadas durante o esforço concentrado desta semana continuam aguardando a votação das três medidas provisórias que trancam a pauta. Dentre estas matérias, está o Projeto de Lei (PL) 4.622/2004, que trata da regulamentação das cooperativas de trabalho.

Questões regimentais - Segundo a assessora parlamentar da OCB, Tânia Zanella, todas as medidas possíveis foram tomadas para viabilizar a votação do PL 4.622/2004 no Plenário da Câmara dos Deputados. "Infelizmente, questões regimentais impediram que a nossa matéria fosse votada, mas continuamos trabalhando no sentido de sensibilizar o Congresso Nacional em relação à relevância da aprovação do projeto.", analisou Tânia.

Antecipação - Em pronunciamento no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, deputado Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado que inicialmente estava previsto para o mês de setembro. O PL 4.622/2004 continua entre as matérias prioritárias para a votação. (Assessoria Parlamentar OCB)

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