AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divulgam resultado da semana do Congresso Nacional

Na última quarta-feira (09/11), na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados (CDEIC), foi aprovado o Projeto de Lei 161/2011, que altera o artigo 16 da Lei nº 8.934/1994, permitindo a recondução dos Vogais e Suplentes das Juntas Comerciais por mais de uma vez. O relator, deputado Miguel Corrêa (MG), integrante da Frencoop, afirmou que o limite de reeleições impede que os vogais mais experientes possam continuar prestando seus serviços. “Garantir a permanência desses profissionais assegura eficiência e qualidade ao trabalho, o que beneficia o interesse público”, disse. Agora, a matéria aguarda análise de constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

 

Senado Federal - O Congresso Nacional deu mais um passo para a definição do novo Código Florestal brasileiro. O relatório do senador Luiz Henrique (SC) sobre o PLC 30/2011 foi aprovado na terça-feira (08/11), nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. O projeto segue agora para a Comissão de Meio Ambiente (CMA), onde terá como relator o senador Jorge Viana (AC). Viana adiantou que pretende ler o seu relatório nesta quarta-feira (16/11). A previsão é de que a matéria seja deliberada na CMA no dia 22 de novaembro. Para acessar o Resultado da Agenda da Semana completo, clique aqui. (Blog OCB no Congresso)