AGENDA PARLAMENTAR: OCB e Frencoop divulgam a programação da semana no Congresso
Notícias representação
- Artigos em destaque na home: Nenhum
A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgaram a Agenda da Semana, referente ao período de 13 a 17 de junho, com as deliberações pertinentes às cooperativas no Congresso Nacional. Na Câmara dos Deputados, pode ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) o Projeto de Lei 6.868/2002, de autoria do Poder Executivo, que institui normas para a fixação de preços mínimos e execução das operações de financiamento e aquisição de produtos agropecuários pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Com a mudança sugerida, o processo decisório sobre a fixação dos preços mínimos termina com a aprovação dos mesmos pelo Conselho Monetário Nacional, agilizando e modernizando o procedimento. Se aprovada, a matéria segue para análise do Senado Federal.
Senado Federal - A votação do PLC 01/2010, que define as competências comuns entre União, Estados, municípios e Distrito Federal para a proteção do meio ambiente e preservação das florestas, da fauna e da flora, aguarda a liberação da pauta do Plenário, que está trancada pela Medida Provisória 525/2011. Com o apoio do Sistema OCB, o projeto foi aprovado na Câmara em 2009 e, se aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial, beneficiando o setor produtivo brasileiro. (Com informações do Blog OCB no Congresso)
Para acessar a Agenda da Semana completa, clique aqui.
Para acessar o Resultado da Agenda da Semana Passada, clique aqui.
