AGENDA PARLAMENTAR: Audiência Pública na Câmara dos Deputados discute PAA

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realizará audiência pública, nesta terça-feira (15/05), para discutir a regulamentação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa do encontro é dos deputados integrantes da Frencoop, Assis do Couto (PR) e Zé Silva (MG). O Sistema OCB estará representado pelo Gerente de Desenvolvimento de Ramos e Mercados, Gregory Honczar.

 

Senado Federal - Está na pauta de deliberações da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) o PLS 250/2009, que permite o acesso de estudantes oriundos de cooperativas educacionais aos benefícios do Programa Universidade para Todos (PROUNI). De autoria do Sistema OCB, o projeto, que integra a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2012, concede às cooperativas estímulos legais à sua atuação, ao igualar o tratamento dado aos alunos advindos destas cooperativas aos que cursaram o ensino básico no sistema educacional estritamente público. (Blog OCB no Congresso)

 

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