AGENDA LEGISLATIVA: Sistema OCB divulga Relatório Mensal de Atividades
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A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) divulgaram o relatório mensal de atividades legislativas, referente ao mês de setembro. Elaborado desde 2007 pelo Sistema OCB, o relatório mensal é divulgado às organizações estaduais (OCEs) e cooperativas, parlamentares e entidades parceiras, a partir da compilação das ações mais importantes do cooperativismo junto aos Poderes da República e aos órgãos internacionais. Esta é uma forma de prestar contas de todas as atividades realizadas, buscando sempre melhores condições, mais espaço e maior visibilidade para o setor cooperativista.
Destaques – Entre os destaques de setembro, a aprovação do PL 6.327/2009, que “dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH) pelas cooperativas de garimpeiros em operação no país" na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados. O projeto, que integra a Agenda Legislativa 2012, beneficia o setor mineral, já que o pagamento da TAH representa um custo muito alto para a realização do trabalho dos associados, colocando-os em desvantagem no mercado.
Desoneração - Além disso, a Gerência de Relações Institucionais atuou junto aos órgãos do Poder Executivo para garantir que fossem aceitos os vetos sugeridos à Medida Provisória (MPV) 563/12, no que diz respeito à desoneração da folha de pagamento do setor agropecuário brasileiro. (Blog OCB no Congresso)
Clique aqui para acessar o relatório de setembro.
