Aftosa: Pecuarista que não cumprir a lei será punido

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira, 8, o relatório favorável do senador Jonas Pinheiro (PFL/MT) ao projeto oriundo da Câmara (76/04) que pune os produtores rurais que não cumprirem as normas de combate à febre aftosa. Atualmente, a pecuária é uma das principais fontes de renda do setor rural e, nos últimos anos, tem sido um dos principais produtos brasileiros de exportação. O parlamentar mato-grossense destacou que, graças à vacinação, um total de 85% do rebanho brasileiro é considerado livre da doença, mas que pecuaristas que não tomam as devidas precauções põem em risco o rebanho e as exportações do produto. O projeto prevê penalidades para produtores que deixarem de notificar às autoridades competentes a presença de focos da doença em seu rebanho ou que deixar de vacinar, ou impedir, ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias contra a doença. O texto fixa o pagamento de multa de até R$ 1,5 milhão para quem descumprir essas normas. No caso dos agricultores familiares, a multa é de, no máximo R$ 3.250,00.

Vaca Louca - Para o senador Jonas, a qualidade da carne bovina, criada em pasto, sem que sejam utilizadas rações com componentes animais capazes de transmitir a Encefalopatia Espongiforme Bovina, o chamado “mal da vaca louca”, juntamente com o melhoramento genético e o aprimoramento do manejo, levaram o Brasil a conquistar expressiva participação no mercado internacional. “Em 2003, as vendas externas de carne bovina somaram US$ 1,5 bilhão. Neste ano, de acordo com a Confederação Nacional da Agricultura, entre janeiro e setembro, foram exportados, aproximadamente, US$ 1,8 bilhão, 77% a mais que o obtido em igual período do ano anterior”, ressaltou. Jonas Pinheiro lembrou ainda que parte dessa responsabilidade de estabelecer áreas livres de aftosa depende de o Governo Federal manter o Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), que é de responsabilidade da Divisão de Febre Aftosa (DIFA), a qual se subordina à Coordenação de Vigilância e Programas Sanitários (CPS) e ao Departamento de Defesa Animal (DDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento.

Importações - “A responsabilidade individual dos produtores rurais não deve ser menosprezada, pois é fundamental e decisiva para o sucesso do programa. A situação gerada pelo aparecimento de focos de febre aftosa no Amazonas, que culminou com a suspensão das importações pela Rússia, um dos maiores importadores da carne brasileira, exemplifica bem como uns poucos focos de aftosa podem causar grandes prejuízos ao setor”, frisou. O senador Jonas salientou também que, mesmo considerando que no comércio internacional as questões políticas estejam muitos presentes, é indiscutível a necessidade de manter, em todo o território, padrões sanitários compatíveis com o mercado internacional. Agora o Projeto de Lei será encaminhado para a apreciação dos demais senadores no Plenário do Senado Federal.