Cooperativismo e prefeituras ganham com decisão do TCE-PR, afirmam dirigentes de cooperativas de crédito

Uma vitória importantíssima para o sistema cooperativista e um reconhecimento do papel das cooperativas para o desenvolvimento. Dessa forma, o diretor presidente da  Uniprime Central Nacional, Orley Campagnolo, avalia a decisão do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que autoriza os municípios a depositar suas disponibilidades de caixa e realizar outras movimentações financeiras por meio de cooperativas de crédito. “Essa luta é antiga, ficamos em compasso de espera até agora, quando veio o novo acórdão por iniciativa do conselheiro do TCE, Augustinho Zucchi”, comenta Campagnolo.

Para ele, a decisão representa um ganho financeiro para as cooperativas e uma distribuição mais justa de riqueza por meio dos recursos dos munícipes.  “É uma questão de justiça pelo papel que as cooperativas representam. São entidades que promovem a economia circular e geram prosperidade. E, pelo lado das prefeituras, é uma atitude inteligente utilizarem as cooperativas de crédito promovendo ainda mais o desenvolvimento local”, pontua.

Balizador de tarifas

Outra questão destacada pelo presidente da Uniprime é o papel da cooperativa de crédito como balizador de taxas e tarifas. “Onde tem cooperativa de crédito, as instituições financeiras tradicionais são obrigadas a ser mais competitivas. Nesse caso, em um processo licitatório, mesmo que a cooperativa não vença, o fato de poder participar da disputa levará as outras instituições bancárias a reduzirem suas taxas, beneficiando as próprias prefeituras”, observa. “Por isso, parabenizo o TCE do Paraná por essa inteligente decisão”, diz.

“É muito relevante para as cooperativas de crédito. Hoje, as cooperativas de crédito seguem todas as normativas do Conselho Monetário Nacional como uma instituição financeira tradicional. Somos fiscalizados e cobrados e, injustamente, estávamos alijados desse processo”, contextualiza o diretor de Mercado da Sicoob, Carlos Schlick. Ele acrescenta que as cooperativas de crédito evoluíram muito em controladoria e vêm crescendo com o incentivo do Banco Central. “Conseguimos cumprir toda a legislação e, obviamente, vamos tratar dos recursos públicos com toda seriedade. As operações referentes a esses recursos têm que ser cercadas de conservadorismo”, enfatiza.

O diretor do Sicoob destaca o papel do Sistema Ocepar na conquista. “A participação da Ocepar foi fundamental, auxiliamos com argumentação e podemos dizer que foi algo conquistado de forma cooperativa. O cooperativismo entra fortalecido em 2025, ano em que se comemora o Ano Internacional das Cooperativas”, comemora.

Articulação

“Graças a um trabalho de articulação da Ocepar no Estado do Paraná, conseguimos avançar e agora, com esse entendimento do TCE, temos um campo aberto para fazer todas as operações junto às prefeituras: folha de pagamento, administração de fundos, gestão de recursos próprios, cobranças, etc”, explica Adriano Michelon, diretor superintendente da Central Cresol Baser. Segundo ele, isso estreia a parceria entre cooperativas de crédito e prefeituras.

“As cooperativas de crédito estão em pequenos municípios e a relação com o poder local é muito importante. A Ocepar fez uma excelente articulação para ter esse parecer favorável, o que deixa prefeituras e prefeitos tranquilos para fazer toda a sua movimentação financeira junto às cooperativas de crédito”, diz.

Michelon avalia que a decisão fortalece ainda mais a estrutura cooperativista paranaenses e consolida a relação com o poder público local. “A Ocepar está de parabéns e da mesma forma o poder público e o TCE por reconhecerem as cooperativas de crédito.  2025 vai ser um ano de muito avanço e muito sucesso nessa estratégia”, afirma.

A decisão

O acórdão nº 4283/2024, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), que trata dos depósitos de disponibilidades financeiras do município em cooperativas de crédito, foi publicado em Diário Oficial na sexta-feira (13/12), entrando em vigor a partir dessa data. Para acessar a íntegra, Clique aqui