A reforma tributária do governo Lula
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O programa de governo de Lula é muito claro quanto a reforma tributária que pretende executar. O texto afirma: “A primeira das reformas a ser encarada pelo novo governo, ainda no primeiro ano de mandato, tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e a redução das desigualdades sociais através da correção de distorções na área tributária. “A meta será claramente a de simplificar o sistema tributário nacional, especialmente com o fim da cumulatividade das contribuições e a redução ao longo do tempo da carga tributária incidente sobre a produção e os assalariados de baixa e média renda. A atual carga de impostos sobre a produção é um fator de perda de competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, na medida em que a legislação que desonera os produtos é difícil de ser cumprida na prática. Além disso, também não permite uma menor incidência sobre bens de consumo dos assalariados de menor renda.”
Prioridades - O programa enumera os itens que serão apresentados para o debate com a sociedade:
a) Desoneração da produção, com o fim da cumulatividade das contribuições (PIS, Cofins, CPMF);
b) Simplificação do ICMS, transformando-o em IVA (Imposto sobre o Valor Agregado);
c) Desoneração das exportações;
d) Desoneração do investimento produtivo.
Ao mesmo tempo, o governo irá investir na negociação de uma política tributária justa e progressiva, que contemple:
1) Tributação da fortuna e da herança, conforme já prevê a Constituição desde 1988;
2) Redução da carga tributária que recai sobre os assalariados;
3) Redução da carga tributária sobre os bens de consumo de massa (alimentos, vestuário, material de construção e outros).
