Votação da PEC da Reforma Tributária é marcada para esta quarta; coops continuam atuando pelo Ato Cooperativo
Notícias Rádio Paraná Cooperativo
- Artigos em destaque na home: Nenhum
Mãe de todas as reformas, a modernização tributária promete simplificar os tributos, unificando a cobrança em um único Imposto sobre Valor Agregado. O IVA brasileiro será dual. A parte federal vai reunir PIS e Cofins e se chamar Contribuição sobre Bens e Serviços. A outra parte, de estados e municípios, incorpora o ICMS e o ISS no Imposto sobre Bens e Serviços, que será implementado de forma gradual em até 40 anos.
O relator, Roberto Rocha, do PSDB do Maranhão, disse que a mudança vai acabar com a sobreposição de impostos e mudar a base de cobrança para o consumo.
As cooperativas brasileiras continuam atuando para garantir a correta aplicação do tratamento tributário em suas operações. A aprovação da Reforma Tributária, proposta no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, em tramitação no Senado, não contempla o ato cooperativo e pode aumentar a insegurança jurídica do setor.
Uma nova emenda elaborada em conjunto com Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) foi apresentada nessa quinta-feira (10), pelos senadores Luis Carlos Heinze (RS), Esperidião Amim (SC), Lasier Martins (RS) e Soraya Thronicle (MS), membros da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), para preservar o ato.
A Emenda 235 altera os artigos 146, 156-A e 195 da Constituição Federal para definir o ato cooperativo e a aplicação dos tributos sobre os cooperados, onde de fato ocorre a riqueza, e não nas cooperativas, além de garantir a preservação do aproveitamento dos créditos nas operações decorrentes do ato cooperativo.
O presidente da Frencoop, deputado Evair de Mello (ES), lembra que a inclusão do ato cooperativo na Constituição é uma das demandas mais antigas do setor e que a medida busca garantir a competitividade das cooperativas no mercado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado voltará a debater e votar, nesta quarta-feira (16), o parecer do senador Roberto Rocha (MA) à proposta da PEC 110. A sessão marcada para às 10h será exclusiva para a medida. Os senadores Esperidião Amin (SC) e Nelsinho Trad (MS) também já declararam apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo.
Saiba mais: www.reformatributaria.coop.br
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo
 |
