Vai à sanção permissão de doações da União para emergências fito e zoossanitárias

O Plenário aprovou em 03/09, em votação simbólica, o projeto de lei que permite à União doar materiais e equipamentos a estados e municípios para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária. Relatado pela senadora Tereza Cristina (MS), que apresentou voto favorável à proposição, o PL 2.052/2024 será encaminhado à sanção presidencial.
Apreciado em regime de urgência, o projeto também autoriza o Ministério da Agricultura e Pecuária a pagar, mesmo antes da declaração de estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária, diárias e passagens a servidores públicos que forem atuar nas operações de defesa agropecuária, bem como custear outras despesas como combustível para veículos oficiais.
De autoria do Poder Executivo, o projeto permite a doação a órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais mobilizados para a emergência. Essa doação poderá ocorrer independentemente do cumprimento, por parte do beneficiário, de adimplência com a administração pública federal. O projeto estabelece que as autoridades públicas do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) poderão adotar medidas para o enfrentamento de emergência fitossanitária ou zoossanitária.
Com informações da Agência Senado.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/09/03/vai-a-sancao-permissao-de-doacoes-da-uniao-para-emergencias-fito-e-zoossanitarias

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