Senado aprova realocação de verba para piso da enfermagem
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O Senado aprovou em 04/10 projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais de enfermagem. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. Agora, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária. Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). O projeto de lei complementar aprovado garante os recursos questionados pelo Judiciário.
Com informações da Agência Brasil.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-10/senado-aprova-realocacao-de-verba-para-piso-da-enfermagem
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