Senado aprova MP que facilita acesso de criadores a estoque público de milho

O Senado aprovou e enviou à sanção a medida provisória que facilita o acesso de pequenos criadores de animais ao estoque público de milho (MPV 1064/2021). O objetivo da MP, que vence nesta quarta-feira (15/12), é proteger os produtores familiares de altas no preço e falta de estoque. Terão direito a participar do programa os produtores que se enquadram no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).

A proposta reformula o Programa de Venda em Balcão da Companhia Nacional de Abastecimento, para promover o acesso dos pequenos criadores de animais ao estoque público de milho. A Conab é uma empresa pública que tem entre as suas principais finalidades formar estoques de alimentos e intervir no mercado para evitar oscilações bruscas de preços, além de garantir a renda dos produtores e a continuidade do abastecimento interno.

As recentes altas no preço do milho têm prejudicado principalmente os produtores familiares, explicou o relator da MP, Luiz Carlos Heinze, do PP gaúcho, que são responsáveis pelo grosso da produção brasileira, mas individualmente não têm poder para negociar preços melhores.

Além de reduzir essas assimetrias, a medida deve dar segurança jurídica para o programa, que é regulamentado por portarias interministeriais. Para poder comprar diretamente dos estoques públicos, o produtor deve ser apto a se inscrever no Pronaf e se cadastrar na Conab. Cada beneficiário poderá comprar até 27 toneladas de milho por mês. O volume total de compra de milho não pode passar de 200 mil toneladas por ano.

Com informações do Repórter Roberto Fragoso, da Rádio Senado

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2021/12/14/senado-aprova-mp-que-facilita-acesso-de-criadores-a-estoque-publico-de-milho