Senado aprova Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

O PL 2903, do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, foi aprovado pelo Senado uma semana depois de o Supremo Tribunal Federal ter formado maioria para considerar a tese inconstitucional e enquanto a Corte ainda delibera sobre possíveis indenizações a posseiros que ocupam, de boa fé, terras indígenas. O relator do projeto, Marcos Rogério, de Rondônia, citou precedente do próprio STF no julgamento da reserva Raposa/Serra do Sol, em Roraima, para basear o entendimento de que a decisão do Supremo não impede o Senado de legislar sobre o tema.

Na opinião da senadora Tereza Cristina, do PP de Mato Grosso, o projeto traz segurança jurídica aos posseiros de boa fé e pacifica o campo e a cidade.

A tese do marco temporal condiciona a demarcação de terras indígenas à comprovação de ocupação no dia 05 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal de 1988, o que, na prática, dificulta novas demarcações. O projeto aprovado pelo Senado segue para sanção presidencial.
Com informações da Rádio Senado.

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