Senado adia votação de projeto que garante a cooperados rurais direitos de segurados especiais

Foi adiada para a próxima semana a votação, no Plenário do Senado, do projeto que garante a condição de segurado especial a trabalhadores de cooperativas. O texto, que veio da Câmara dos Deputados, é um substitutivo ao projeto de lei apresentado em 2007 pelo ex-senador Neuto de Conto. O líder do governo, senador Jaques Wagner, da Bahia, relembrou que o texto foi apresentado há muitos anos e argumentou que sua aprovação geraria despesas à Previdência Social, o que seria um problema do ponto de vista fiscal.

Já o relator da proposta, senador Flávio Arns, do Paraná, discorda. Para ele, o texto não modifica ou amplia as categorias abrangidas pelo regime de segurado especial e, por isso, não gera impacto sobre a previdência.

O texto aprovado pelos deputados garante que o trabalhador rural continue como segurado especial da Previdência Social, mesmo se fizer parte de cooperativas de produção ou ainda que exerça mandato político no município onde desempenhe atividade rural. Atualmente, o segurado especial, que contribui com base na receita de sua produção rural, é uma modalidade obrigatória da Previdência e, em geral, não pode ter outra fonte de renda regular.

Com informações do repórter Paulo Barreira, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/09/12/senado-adia-votacao-de-projeto-que-garante-a-cooperados-rurais-direitos-de-segurados-especiais

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