Representante do Cofen explica se projetos de lei são suficientes para garantir viabilidade do piso nacional da enfermagem
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A semana que passou foi bastante movimentada para o setor de enfermagem no Brasil. O Senado aprovou em 04/10 projeto de lei complementar que viabiliza a transferência de recursos de outras áreas para financiar o piso salarial dos profissionais. Os recursos virão dos valores remanescentes de fundos de saúde de estados e municípios, bem como de valores remanescentes do Fundo Nacional de Assistência Social. O projeto seguiu para votação na Câmara dos Deputados. Representantes estiveram na Câmara em 05/10 pressionando os parlamentares para a votação de propostas que garantam recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem até o final de 2023.
A lei que estabeleceu piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros do setor público ou privado foi aprovada no Congresso Nacional em maio, mas, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu os efeitos da norma. Em decisão liminar, o ministro Luís Roberto Barroso argumentou que faltava previsão orçamentária. Barroso atendeu a pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde).
Em entrevista à Rádio Paraná Cooperativo, o representante do Cofen (Conselho Federal de Enfermagem), Daniel Menezes, explicou se os projetos apresentados até o momento no Congresso Nacional satisfazem a categoria.
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