Renovação do Convênio 100 é importante porque impacta no agro como um todo
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O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (12/03), a renovação de diversos convênios de isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nos estados. Entre eles está o CV ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas de insumos agropecuários comercializados entre os estados.
Para o Deputado Federal paranaense Sérgio Souza, o Convênio 100 é importante porque impacta diretamente no mercado de insumos agrícolas e no setor agropecuário do país como um todo. Sérgio Souza é Presidente da FPA e membro da Frencoop.
A renovação foi aprovada por unanimidade, por quatro anos, até 2025, com uniformização da alíquota em 4% para fertilizantes, evitando o tratamento diferenciado que vinha sendo dado ao produto importado. A transição ocorrerá à base de 1 ponto percentual ao ano, a partir de 2022, totalizando os 4% em 2025, ficando uniforme com as internas e interestaduais. As alíquotas sobre defensivos e demais insumos permanecem inalteradas.
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