Relator deve propor mudanças na gradação de multas em projeto de autocontrole na produção agropecuária

O relator do projeto que estabelece o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), anunciou, em audiência (14/7) na Comissão de Agricultura da Câmara, possíveis mudanças no texto. Uma delas na gradação das multas cobradas por quem descumprir normas de defesa agropecuária. A proposta estabelece multa equivalente a 150% do valor do lote do produto, ou, quando não for possível especificar o valor, de R$ 100 a 300 mil. O analista técnico da OCB, Organização das Cooperativas do Brasil, Fernando Pinheiro defendeu o ajuste adequado do valor das multas para que fiquem dentro da realidade econômica. E acrescentou que as multas devem ter valor punitivo, mas sem impedir a viabilidade do negócio.

A audiência sobre o projeto que estabelece o autocontrole nas atividades agropecuária e agroindustrial foi realizado a pedido dos deputados José Mario Schreiner (DEM-GO) e Celso Maldaner (MDB-SC). É a segunda vez que a Comissão de Agricultura debate o tema. A audiência teve a presença da Presidente da comissão, a deputada federal paranaense Aline Sleujtes, membro da Frencoop.

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