Relator da reforma tributária apresenta à CCJ novas alterações ao texto; senadores defendem definição do Ato Cooperativo

Nova análise de emendas sugeridas à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, referente à reforma tributária, levaram o relator da matéria, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), a apresentar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (23), sua complementação de voto. Entre as principais alterações ao relatório inicial está a duplicação do período de transição dos atuais tributos para o Imposto de Bens e Serviços (IBS), para estados e municípios, anteriormente prevista em 20 anos e agora fixada em 40.

Durante sua fala na CCJ, o senador Roberto Rocha falou do peso que a carga tributária exerce na população mais pobre.

Os senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Esperidião Amin (PP-SC), membros da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo) declararam apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do Ato Cooperativo na PEC 110. A definição busca o reconhecimento das especificidades do modelo de negócios do setor e garante que a fixação da incidência de impostos recaia aonde de fato ocorre a riqueza.
Esperidião Amin já havia declarado apoio à inclusão no texto quando a proposta chegou ao Senado.

Em ofício encaminhado aos senadores, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) solicita apoio dos parlamentares à inclusão da Emenda 8 na PEC da Reforma Tributária. O texto alerta para o perigo de a proposta em análise na CCJ permitir mudanças nas atuais conquistas legislativas e judiciais que evitam a dupla tributação, com a incidência de impostos tanto para as cooperativas quanto para os cooperados.
A importância do Ato Cooperativo na reforma tributária foi tema de reportagem no canal Agro Mais, em dezembro de 2021. Na ocasião, o Presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, esclareceu os motivos.

Após a leitura do novo texto pelo relator, foi concedida vista coletiva, com o compromisso do presidente do colegiado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), de colocar a matéria em discussão e deliberação após a semana do Carnaval.

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