Relator da Lei Kandir afirma que setor agropecuário não será prejudicado em seu relatório
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O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), relator da PEC que revoga os benefícios da Lei Kandir, afirmou aos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) que o setor ficará de fora do seu relatório e que a revogação será apenas para o setor mineral. A afirmação foi feita, no dia 29/10, na sede da Frente.
Para o Vice-Presidente da FPA, o Deputado Federal Sérgio Souza (MDB-PR), essa informação é importante ao setor, pois o impacto de uma possível revogação poderia onerar o setor em R$ 50 Bilhões ao ano. Sérgio Souza é também membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).
De acordo com a OCB, os possíveis impactos da extinção da Lei Kandir ao setor agropecuário seriam:
– Aumento do custo das exportações;
– Perda de mercado internacional;
– Excesso de oferta de produtos no mercado interno;
– Queda dos preços aos produtores;
– Prejuízo da sustentabilidade destes no campo.
Aprovada em 1996, a Lei Complementar que posteriormente passou a ser conhecida como Lei Kandir, foi criada durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso para estimular exportações e reduzir o chamado "Custo Brasil". De acordo com dados da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA) a lei criou um ambiente favorável ao setor agropecuário, elevando as exportações em mais de 480%. A balança comercial brasileira deficitária em 5,5 bilhões de dólares em 1996, atingiu um superávit de 58,6 bilhões de dólares em 2018.
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