Rastreabilidade do ouro: demandas do coop são defendidas em audiência pública

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou em 12/03 o projeto de lei (PL 836/2021) com novas regras para aprimorar a rastreabilidade do ouro extraído no Brasil. A proposta torna obrigatória a nota fiscal eletrônica em operações com ouro; retira referências a pessoas físicas na cadeia de comercialização e proíbe a participação de condenados por crimes de organização criminosa e receptação qualificada, entre outros, na compra de ouro em garimpos.

A pesquisadora na área de Mineração e Energia, Larissa Rodrigues, do Instituto Escolhas, diz que hoje cerca de metade do ouro produzido no Brasil tem graves indícios de irregularidade. E reforçou que ninguém ganha com isso.

A proposta original, do senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, proibia a comercialização de ouro extraído de terras indígenas e de unidades de conservação. Mas os senadores descartaram a vedação total, como explicou Sergio Moro, do Paraná.

O Sistema OCB participou da audiência pública. Alex Macedo, Analista Técnico da Gerência de Relações Institucionais, representou a entidade para defender os interesses das cooperativas minerais e apresentou sugestões para o aprimoramento do texto.
Com informações do repórter Bruno Lourenço, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/03/12/aprovadas-regras-para-rastreabilidade-do-ouro

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