Proposta que autoriza uso de fundo social para agricultores atingidos por calamidades chega ao Senado

O Senado deve votar em agosto o projeto que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para o financiamento de dívidas de produtores rurais atingidos por calamidades públicas. O Fundo Social, que recebe dinheiro da exploração do petróleo, banca projetos e programas em diversas áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e mitigação e adaptação às mudanças climáticas.

Aprovada pela Câmara, a proposta limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo BNDES e bancos habilitados na concessão de financiamento para os produtores rurais quitarem empréstimos. O senador Luis Carlos Heinze, do Rio Grande do Sul, deverá ser indicado relator do projeto.

Luis Carlos Heinze também é autor de um projeto já aprovado pela Comissão de Agricultura que autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021. A proposta permite que esses débitos sejam convertidos em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com prazos de até 20 anos e carência de três anos para o início dos pagamentos.

Com informações do repórter Pedro Pincer, da Rádio Senado.

https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2025/07/23/proposta-que-autoriza-uso-de-fundo-social-para-agricultores-atingidos-por-calamidades-chega-ao-senado

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