Proposta amplia base de financiamento da Embrapa; autoria é de senador paranaense
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A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara vai analisar uma proposta (PL 5999/19) que amplia a base de financiamento da Embrapa. O projeto, que foi aprovado (23/06/21) na Comissão de Agricultura, autoriza a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária a ficar com os recursos arrecadados da transferência de tecnologias e licenciamento comercial dos seus produtos e serviços.
O projeto muda a Lei que criou a Embrapa (Lei 5.851/72). A legislação de 72 não prevê mecanismos jurídicos que permitam que a empresa de pesquisa fique com os recursos vindos dos produtos desenvolvidos pelo seu corpo técnico. Pelo projeto, o licenciamento para uso da marca só será permitido quando estiver vinculado à tecnologia desenvolvida pela Embrapa. Já os recursos arrecadados por meio de contratos de transferência de tecnologia e inovação deverão ser exclusivamente aplicados em objetivos institucionais também voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação. Hoje, a Embrapa recebe recursos do Orçamento da União e de convênios ou contratos de prestação de serviços.
O projeto é do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) e já foi aprovado pelo Senado. Na votação da proposta na Comissão de Agricultura, o relator, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), afirmou que a proposta fortalece a instituição.
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