Projetos ligados ao Plano Safra serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional, prevista para esta sexta-feira
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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou, em 06/07, dois Projetos de Lei do Congresso Nacional que flexibilizam as opções de remanejo de despesas primárias para equalizar as linhas do novo Plano Safra e abrem crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do plano.
A relatora escolhida para a leitura do parecer de um dos PLNs, o 18, a deputada paranaense Aline Sleutjes, membro da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), destacou que o projeto viabiliza o orçamento com os suplementos necessários para o Plano Safra 22/23.
Para o deputado Pedro Lupion, também paranaense e Diretor da Frencoop, o PLN 18 é o pontapé inicial para viabilizar o Plano Safra 22/23.
De acordo com o PLN 18, a dotação prevista no orçamento atual para cobrir as despesas do Plano Safra teve diversas revisões por conta do cenário de alta da inflação e das taxas de juros. O dinheiro adicional para a abertura do novo plano é reservado para cumprir a meta anual de resultado primário. O PLN 14, por sua vez, flexibiliza as opções de remanejamento das despesas primárias. Esses recursos são necessários para a equalização das linhas do novo Plano Safra 22/23 e o efetivo início das contratações.
Os textos seguem para apreciação dos deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso Nacional prevista para esta sexta-feira (8).
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