Projeto torna obrigatório giroflex em veículos de fiscalização agropecuária - Aprovada criação de política de mobilidade para facilitar escoamento da produção rural
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O Projeto de Lei 2425/21 institui a obrigatoriedade de giroflex – equipamento de iluminação intermitente ou rotativa sobre veículos de segurança e emergência – nos veículos de fiscalização agropecuária. O objetivo é que esses veículos sejam visíveis a distâncias maiores, contribuindo para a segurança viária, especialmente em áreas rurais sem iluminação pública.
O texto também inclui os veículos de fiscalização agropecuária entre os que gozam de livre circulação, estacionamento e parada quando em serviço de urgência e devidamente identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação vermelha intermitente, a exemplo das viaturas policiais e das ambulâncias.
O projeto, apresentado pela deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Aline Sleutjes argumenta que a falta de sinalização dos veículos de fiscalização agropecuária aumenta a possibilidade de acidentes, principalmente quando essas máquinas trafegam em vias públicas. O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política para assegurar a mobilidade no meio rural e o escoamento da produção do campo por estradas vicinais.
Pelo texto, a chamada Política Nacional de Mobilidade Rural e Apoio à Produção - Estradas da Produção Brasileira deve garantir as condições adequadas de tráfego nas estradas vicinais rurais, pavimentadas ou não, mediante manutenção, recuperação, revitalização, desobstrução e construção de pontes.
O Projeto de Lei 1146/21, do deputado Christino Aureo (PP-RJ), foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, Aline Sleutjes (PSL-PR). Para Sleutjes, a medida é importante para impulsionar a economia rural e dar melhores condições de vida a quem mora no campo.
A Deputada Aline Sleujtes é membro da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo).
Com informações da Agência Câmara.
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