Projeto que recompõe orçamento do Plano Safra é aprovado no Congresso Nacional
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O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei (PLN 04/2021), que recompõe o orçamento destinado ao Plano Safra 2021/2022. A proposta abre crédito suplementar no valor de R$ R$ 19,768 bilhões para reforço de dotações da Lei Orçamentária vigente, e recompõe verbas relativas a despesas primárias reduzidas durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária de 2021, com a inclusão de benefícios urbanos e rurais. Deste montante, R$ 3,73 bilhões destinam-se a amparar taxas de juros do crédito rural.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a proposta e debateu o tema em reuniões entre os membros. O presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), cita como importantíssima a aprovação do projeto.
O Congresso Nacional também derrubou, nesta terça-feira (1º), os vetos apresentados pelo Governo Federal, ao Projeto de Lei (PL 5191/2020) que cria os Fundos de Investimentos das Cadeias Agroindustriais (FIAgro). A proposta, transformada na lei 14.130/2021, é considerada como um estímulo à entrada de produtores no mercado de capitais e de investidores interessados no agro, além de alternativa ao crédito rural no país.
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