Projeto que proíbe comercialização de leite em pó importado reconstituído no Brasil pode seguir para o Senado

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4309/23) que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para que seja vendido na forma líquida no Brasil. Pelo texto, empresas que descumprirem a norma ficam sujeitas à multa de até 1 milhão de reais. O infrator também poderá sofrer suspensão do alvará de funcionamento de forma temporária ou definitiva. Com a aprovação, a proposta pode seguir para análise do Senado.

O relator da proposta na comissão, deputado Domingos Sávio/MG, afirma que a preferência pela utilização de leite nacional não configura discriminação arbitrária, mas representa um instrumento legítimo de política pública voltada à proteção de cadeia produtiva do país.

Com informações da repórter Maria Neves, da Rádio Câmara.

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1273357-projeto-que-proibe-comercializacao-de-leite-em-po-importado-reconstituido-no-brasil-pode-seguir-para-o-senado/

Saiba mais: www.paranacooperativo.coop.br

Siga: @sistemaocepar