Projeto que derruba rol taxativo obedece alguns critérios
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Aprovado por unanimidade pelo Senado na noite de 29/08, o projeto que derruba uma decisão do Superior Tribunal de Justiça para obrigar coberturas fora da lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar vai obrigar os planos de saúde a cobrirem procedimentos, exames e tratamentos que não estejam na lista da ANS.
Para isso, no entanto, foram definidos critérios: comprovação da eficácia científica ou recomendação do Ministério da Saúde ou de um órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional.
O projeto derruba uma decisão de junho do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu o rol taxativo, ou seja, cobertura apenas do que está na lista ANS. A partir deste veredicto, muitos pacientes, principalmente os de doenças raras e com autismo, tiveram os tratamentos interrompidos conquistados com ações judiciais.
Aprovado pelo Senado, o projeto seguiu para sanção presidencial.
Com informações da Rádio Senado.
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