Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental atende a demanda histórica do cooperativismo

O Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021), aprovado pela Câmara dos Deputados em 16/07, estabelece um novo marco legal para o tema no Brasil. O texto busca tornar o processo de licenciamento mais eficiente, racional e seguro para o setor produtivo, ao mesmo tempo em que reforça o compromisso com a preservação ambiental. A proposta segue agora para sanção do Presidente da República, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar o projeto, no todo ou em partes.

Entre os avanços, o projeto reconhece o papel de destaque dos estados na condução do licenciamento ambiental, evitando a centralização excessiva na União e garantindo que as peculiaridades regionais sejam consideradas. Também padroniza modalidades de licença e critérios para concessão, conferindo previsibilidade e segurança jurídica aos empreendedores.

Para o Sistema OCB, a modernização da legislação atende a uma demanda histórica do cooperativismo e de outros segmentos produtivos, ao reduzir entraves burocráticos e estimular investimentos em diferentes áreas da economia, avalia Tania Zanella, Superintendente do Sistema OCB e Presidente do Instituto Pensar Agro (IPA). Ela esteve com o relator do projeto na Câmara, o deputado Zé Vitor (MG), Coordenador de Meio Ambiente e Sustentabilidade da Frencoop.

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