PR obtém reconhecimento de equivalência e adesão ao Sisbi-PEC - Aprovada isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural - Lei institui política de empreendedorismo para jovens no campo
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Paraná obtém reconhecimento de sua equivalência e adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários (Sisbi-PEC)
Em 01/09, o Ministro da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Fávaro, e o Superintendente de Agricultura e Pecuária no Estado do Paraná, Cleverson Freitas, entregaram ao Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Otamir Cesar Martins, o Certificado de Equivalência para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários – (SISBI-PEC), concedido pelo Mapa ao Serviço Veterinário Oficial do Paraná. O reconhecimento da equivalência consta na Portaria SDA/MAPA n° 873, de 14 de agosto de 2023, publicada em Diário Oficial no dia 17 de agosto de 2023.O Sisbi-PEC faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção e fiscalização de insumos pecuários, executados pelos entes partícipes do sistema, para assegurar a inocuidade, a identidade e a qualidade dos insumos utilizados na pecuária brasileira. Com a adesão, o serviço oficial amplia sua capilaridade e capacidade de fiscalização, e a Adapar tem o serviço desenvolvido no Programa de Fiscalização do Comércio de Produtos Veterinários habilitado para a execução das atividades de inspeção e fiscalização do comércio de insumos pecuários, para a atividade delegada de fiscalização de produtos de uso veterinário, e também possibilita a realização de convênios para obtenção de recursos para fortalecimento da atividade no estado do Paraná.
Com informações do Ministério da Agricultura.
Comissão aprova isenção do IPI na compra de caminhonetes por produtor rural
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (5) o projeto de lei (PL) 2.966/2019, que isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a compra de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. O texto segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação em Plenário. A matéria isenta do IPI os veículos de transporte de carga — caminhonetes — adquiridos por produtores rurais. A proposta havia sido aprovada em 2019 pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
Com informações da Agência Senado.
https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/09/05/comissao-aprova-isencao-do-ipi-na-compra-de-caminhonetes-por-produtor-rural
Lei institui política de empreendedorismo para jovens no campo
Com a meta de preparar os jovens com idade entre 15 e 29 anos para se tornarem agentes de desenvolvimento rural, a Lei 14.666 instituiu a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC). A nova política tem como base a educação empreendedora e a difusão de tecnologias e inovações no meio rural como principais ferramentas para o desenvolvimento sustentável, competitividade econômica e fixação do jovem no campo.
As ações foram estruturadas em quatro eixos: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão de tecnologias no meio rural.
Com informações da Agência Brasil.
https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-09/lei-institui-politica-de-empreendedorismo-para-jovens-no-campo
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