Plenário da Câmara deve votar nesta quarta MP dos Fundos Garantidores Solidários; relator é paranaense e membro da Frencoop
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O Plenário da Câmara dos Deputados deve votar, nesta quarta-feira, a MP 1104/22, cujo relator é o Deputado Federal Paranaense Pedro Lupion, membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop). A matéria acaba com a cota do credor na formação de Fundos Garantidores Solidários (FGS), destinados a garantir operações de crédito rural, e permite o uso dos fundos em qualquer operação financeira vinculada à atividade empresarial rural.
Será permitido, por exemplo, ao produtor, usar os Fundos Garantidores Solidários para qualquer operação financeira vinculada à atividade rural, inclusive aquelas realizadas no mercado de capitais.
Esse tipo de fundo fornece uma garantia complementar em operações de crédito destinadas ao setor. O fundo é criado por grupos de produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, a fim de garantir o pagamento dos seus débitos contraídos em bancos.
A MP 1104/22 deveria ter sido votada em 14/06, mas em função de dificuldades técnicas na votação do PLP 18/22, que trata do ICMS dos combustíveis, o Presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou os trabalhos, que serão retomados nesta quarta.
Com informações da Agência Câmara de Notícias.
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