PEC da Transição é aprovada na CCJ do Senado com mudanças

No lugar de retirar do Teto de Gastos as despesas de R$ 175 bilhões com o Auxílio Brasil, o relator da PEC da Transição, senador Alexandre Silveira, de Minas Gerais, decidiu ampliar o limite do endividamento em R$ 145 bilhões e reservar R$ 23 bilhões para investimentos se houver excesso de arrecadação. A proposta original previa a exclusão de R$ 198 bilhões do teto.

O senador eleito, Wellington Dias, do Piauí, explicou que a redução em R$ 30 bilhões dos R$ 175 bilhões iniciais e do prazo de quatro anos para dois anos, além da manutenção das despesas dentro do Teto de Gastos vão facilitar a aprovação da proposta por travar o endividamento do País.

O relator, Alexandre Silveira, determinou que o próximo governo terá que enviar novas regras de endividamento público no lugar do Teto de Gastos. A proposta também garantiu na PEC recursos para a continuidade do Auxílio Gás. Por outro lado, o relator excluiu do teto doações internacionais para projetos socioambientais e indenizações judiciais. Também ficam de fora recebimentos extras de universidades públicas por meio de convênios e contratos assim como empréstimos estrangeiros para a União investir em obras de infraestrutura. A PEC da Transição deverá ser votada em dois turnos pelo Plenário nesta quarta-feira.

E os relatores setoriais do Orçamento acolheram emendas parlamentares que somam R$ 21,4 bilhões. O valor corresponde a 9,1% do total de despesas sugeridas até novembro por senadores, deputados, bancadas estaduais e comissões permanentes. O projeto de lei orçamentária é dividido em 16 áreas temáticas para facilitar o processo de discussão e votação da matéria. A área da Saúde, relatada pelo senador Confúcio Moura (RO) foi a que teve o maior valor nominal de emendas acolhidas: R$ 11,2 bilhões.

Com informações da Rádio Senado.

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