Participação em fundos regionais desenvolverá cooperativismo
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O Senado Federal aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar, do paranaense Flávio Arns, que dispõe sobre o acesso das cooperativas aos recursos dos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FNDE) e do Centro-Oeste (FDCO).
O projeto corrige uma lacuna na legislação atual que impede que as cooperativas tenham acesso aos recursos dos fundos regionais, devido à exclusão dessas sociedades econômicas do rol de beneficiários. Com a aprovação, será incluída na norma a menção explícita do modelo de negócios como beneficiário dos recursos de desenvolvimento. A demanda integra a Agenda Institucional do Cooperativismo 2024 e tem como objetivo fortalecer o papel do cooperativismo como instrumento de acesso ao crédito para projetos considerados estruturadores da economia e que visam o fomento da atividade produtiva regional e a geração de emprego e renda.
Para o senador Flávio Arns, a medida desenvolverá o setor cooperativo.
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