O que são salvaguardas bilaterais publicadas em decreto para proteger produtores após Acordo Mercosul/UE

Após a aprovação pelo Senado do acordo do Mercosul com a União Europeia, o Governo Federal publicou o decreto com as chamadas salvaguardas bilaterais, que são medidas de proteção aos produtores e empresários brasileiros.

Entre elas, estão o aumento de tarifas, a limitação de quantidade de produtos importados e até a suspensão da isenção de impostos para que setores afetados se ajustem à concorrência externa. Ainda de acordo com o decreto, as salvaguardas só poderão ser adotadas após uma investigação do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior.

O Senador Humberto Costa, de Pernambuco, ressaltou que o próprio acordo Mercosul-União Europeia prevê o uso de proteção pelos países de seus produtores e empresários.

Integrante da Frente Parlamentar da Agricultura, o senador Jaime Bagattoli, de Rondônia, se diz preocupado com alguns pontos do acordo que podem prejudicar o agronegócio brasileiro.

Com informações da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Saiba mais: www.paranacooperativo.coop.br

Siga: @sistemaocepar