Membro da Frencoop apresenta projeto para sustar efeitos da Cosit 11
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As cooperativas agropecuárias e seus cooperados sempre atuaram no modelo de integração vertical, mesmo antes da publicação de uma lei, em 2016, que assegurou a aplicação desse sistema de produção às cooperativas. No entanto, um ano depois, uma Solução de Consulta Cosit 11/2017, não reconheceu a relação de integração vertical entre cooperativa e cooperados, disposta na lei de 2016, e concluiu que toda a produção rural entregue à cooperativa integra a produção para efeito da incidência da contribuição sobre a receita bruta da comercialização (Funrural).
Além de desconsiderar a lei elaborada pelo Congresso Nacional este ano, a interpretação dada pelo órgão aos atos praticados pelas cooperativas em aumento no custo de produção no regime de integração. Isto representa uma grande desvantagem em relação aos demais modelos societários.
A derrubada deste veto é para evitar injustiças na cobrança previdenciária, explica o Deputado Federal paranaense Sérgio Souza, Membro da FPA e da Frencoop. A entrevista do Deputado foi concedida ao programa Conexão Brasília, do Canal Rural.
Para acabar com o imbróglio, Sérgio Souza propôs um Projeto de Decreto Legislativo para sustar os efeitos da Cosit 11. E assim, dar um fim à insegurança jurídica que hoje assombra as cooperativas integradoras do Brasil.
Para mais informações: www.paranacooperativo.coop.br / App Paraná Cooperativo
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