Lei Geral de Proteção de Dados é tema de palestra para colaboradores

O Consultor e Responsável pela Área de Riscos e Compliance do Sistema Fiep, André Luiz Gusi Rosa, realizou em 29/11 palestra para os colaboradores do Sistema Ocepar sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrará em vigor em agosto de 2020.

Segundo ele, as empresas que não se adequarem às novas exigências, descumprindo os requisitos, podem sofrer autuações que, se não atendidas, podem resultar em multas de até 2% do faturamento bruto anual, limitadas a R$ 50 milhões por infração.

Com a nova legislação, todas as companhias deverão especificar os dados pessoais coletados – quais são, por que os coletam e com qual finalidade –, bem como contar com um DPO (Data Protection Officer, ou encarregado de dados, em tradução livre). Esse profissional, que pode ser da própria empresa ou um consultor externo, é responsável por administrar o fluxo de informação nas organizações, desde sua coleta até seu tratamento, segundo explica André Luiz Gusi Rosa.

Ainda segundo o Consultor da Fiep, a LGPD vai mesmo começar a valer em agosto do ano que vem.