Imóveis em faixa de fronteira: deputado apresenta solução definitiva
Notícias Rádio Paraná Cooperativo
- Artigos em destaque na home: Nenhum
A regularização de imóveis rurais localizados na faixa de fronteira é um procedimento fundamental para garantir que as propriedades próximas às divisas do Brasil sejam legalmente reconhecidas. Muitos proprietários desconhecem a obrigatoriedade da ratificação e podem enfrentar dificuldades ao tentar vender, transferir ou regularizar o imóvel.
No final de maio, a Câmara dos Deputados aprovou a urgência para votação de um Projeto de Lei de autoria do deputado federal paranaense Tião Medeiros. O texto aprovado estende, até 2030, o prazo final para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira, dando aos produtores rurais mais cinco anos para cumprirem com as exigências legais.
A prorrogação não resolve o problema, só estende o prazo de regularização. O também deputado federal paranaense Sérgio Souza, membro da FPA e da Frencoop, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê solução definitiva sobre ratificação de imóveis em faixa de fronteira.
Quer saber mais? www.paranacooperativo.coop.br
APP PrCoop News
Siga nas redes sociais: @sistemaocepar
